O Governo do Município de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal da Habitação (CMH), torna público o Edital nº 002/2026, que estabelece o chamamento para o Fórum das Entidades da Sociedade Civil que atuam na promoção da habitação. O processo tem como objetivo escolher as entidades que integrarão o conselho, fortalecendo a participação da sociedade civil nas discussões e ações relacionadas à política habitacional do município.
Conforme estabelecido no edital, podem participar do processo de escolha entidades de âmbito municipal que comprovem pelo menos um ano de atuação na respectiva área. O documento considera, entre as formas de comprovação, a atuação direta e a produção de subsídios ou conteúdos periódicos relacionados à área de representação da organização.
As entidades interessadas deverão realizar a inscrição até às 17h do dia 2 de setembro de 2026. O procedimento pode ser feito presencialmente na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, Centro, em Porto Belo, ou através do e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
Para as inscrições realizadas por e-mail, todos os documentos exigidos deverão ser encaminhados em anexo na mesma mensagem. No campo de assunto deverá constar “INSCRIÇÃO FÓRUM CMH”.
No ato da inscrição, a entidade deverá apresentar a documentação prevista no edital:
- Comprovante de endereço da entidade ou do presidente;
- Ata de fundação ou Certidão do Cartório de Registro de inteiro teor;
- Ofício de encaminhamento ao órgão contendo a indicação dos membros que representarão a entidade no conselho, com nome completo, telefone para contato, e-mail e a vaga pleiteada;
- Cédula de identidade e CPF do representante legal da instituição;
- Cédula de identidade, CPF e título de eleitor da pessoa indicada pela entidade, sendo necessário possuir Porto Belo como zona eleitoral;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Estatuto atual da instituição, incluindo as alterações existentes, devidamente registrado em cartório;
- Relatórios demonstrativos das atividades realizadas nos últimos dois anos;
- Relação dos serviços prestados pela entidade, com a especificação das atividades desenvolvidas.
A Assembleia para escolha das entidades será realizada no dia 3 de setembro de 2026, na Sala de Coordenação dos Conselhos Municipais.
O processo terá início às 19h, em primeira chamada, e às 19h15, em última chamada, com encerramento previsto para as 20h. A eleição poderá ser encerrada antes do horário estipulado caso todos os presentes aptos a votar já tenham exercido o direito ao voto. Conforme o edital, todos os presentes devidamente inscritos deverão participar da votação.
A eleição definirá as entidades titulares e suplentes que participarão do conselho. As cinco entidades mais votadas serão consideradas titulares e deverão indicar seus respectivos suplentes para integrar o CMH.
Ao final do processo, será lavrada uma ata, que será encaminhada à Assessoria Executiva dos Conselhos Municipais, responsável pela pasta, e ao chefe do Poder Executivo. Após a realização do fórum, os membros também deverão alinhar a data para reunião destinada à posse e à discussão do Regimento Interno do conselho.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, pelo telefone (47) 3369-5649 ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
