O Município de Itajaí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Instituto Itajaí Sustentável (Inis), assinou nesta quinta-feira (13) seis termos de cooperação com a Associação dos Proprietários e Moradores da Praia Brava (Aprobrava) para a elaboração de projetos executivos de intervenções previstas na região da Praia Brava.
As propostas contemplam melhorias viárias, urbanísticas e de qualificação da orla, buscando integrar desenvolvimento urbano e conservação ambiental. Os termos estabelecem a cooperação entre o poder público e a entidade para a elaboração dos projetos técnicos, vinculados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Entre os projetos está a Avenida ECOPARK, novo acesso viário entre a Rodovia Osvaldo Reis e a Avenida José Medeiros Vieira. A proposta busca criar uma nova ligação viária para a região e reorganizar o fluxo de veículos no entorno.
Outro projeto prevê a recuperação e requalificação da Rua Vereador Hermínio Gervásio, com adoção do conceito de traffic calming. A intervenção prioriza a circulação em baixa velocidade, o compartilhamento do espaço e a qualificação urbana da via.
Também fazem parte da cooperação o Parque Linear da Lagoa do Cassino, a revitalização da orla da Praia Brava Sul, incluindo quiosques e postos de guarda-vidas, o Parque Natural Municipal do Canto do Morcego (Fase 1) e a revitalização da orla da Praia Brava Norte, incluindo o Relógio do Sol e postos de guarda-vidas.
A parceria estabelece uma divisão de responsabilidades entre a associação e o município. A entidade será responsável pela elaboração dos projetos executivos de revitalização das regiões Norte e Sul, além da execução de algumas intervenções. Entre elas estão as revitalizações da Brava Norte e dos parques do Canto do Morcego e da Lagoa.
Já o município ficará responsável pela execução das obras relacionadas às vias e à infraestrutura viária da região, além da revitalização da Brava Sul. As equipes técnicas também atuarão em conjunto com a associação na definição dos estudos e projetos, buscando garantir que as intervenções sejam planejadas de forma integrada e respeitem as características ambientais e paisagísticas da área.
As propostas integram um conjunto de ações voltadas à organização da mobilidade urbana, preservação ambiental, qualificação dos espaços públicos e melhoria da infraestrutura da Praia Brava.
Linhas gerais dos termos
1. Avenida ECOPARK – Acesso Viário Osvaldo Reis/José Medeiros Vieira: desenvolvimento do projeto executivo de um novo acesso viário à Praia Brava. Além de melhorar a conexão da região, a implantação permitirá a requalificação da Rua Vereador Hermínio Gervásio, reduzindo a necessidade de utilização da via como principal eixo de circulação. A execução da obra ficará a cargo do município.
2. Parque Linear da Lagoa do Cassino: desenvolvimento do projeto executivo para implantação e qualificação do parque linear no entorno da Lagoa do Cassino, contemplando a valorização ambiental e urbanística da área e sua integração aos espaços públicos da Praia Brava. A execução ficará a cargo da Aprobrava.
3. Recuperação e Requalificação da Rua Vereador Hermínio Gervásio: desenvolvimento do projeto executivo para transformação da via com conceito de traffic calming, priorizando circulação em baixa velocidade, compartilhamento do espaço e qualificação urbana. O projeto está relacionado à implantação da Avenida ECOPARK, que permitirá reorganizar o fluxo viário e trabalhar a Hermínio Gervásio com trânsito em sentido único e rua em nível. A execução ficará a cargo do município.
4. Revitalização da Orla da Praia Brava Sul: desenvolvimento do projeto executivo de requalificação da porção sul da orla, buscando melhorar os espaços públicos, circulação, acessibilidade e infraestrutura. A execução ficará a cargo do município.
5. Parque Natural Municipal do Canto do Morcego: desenvolvimento do projeto executivo para implantação e qualificação do parque, considerando sua função ambiental, paisagística e de uso público. A execução ficará a cargo da Aprobrava.
6. Revitalização da Orla da Praia Brava Norte – incluindo o Relógio do Sol: desenvolvimento do projeto executivo para revitalização da porção norte da orla, incluindo a área do Relógio do Sol e a qualificação dos espaços públicos e da infraestrutura associada. A execução ficará a cargo da Aprobrava.
