A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realiza na próxima segunda-feira (17/08) uma audiência pública para apresentação e discussão das propostas e dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.
A audiência será aberta à população e ocorrerá no auditório da prefeitura, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, a partir das 18h30.
“Depois dos cinco encontros nos bairros, agora vamos apresentar em audiência pública as prioridades e a aplicação dos recursos públicos dentro da LDO e da LOA. Convidamos toda a comunidade a participar, contribuir com sugestões e conhecer as propostas que irão nortear as ações do município no próximo ano”, destacou a secretária de Finanças, Vera Lurdes.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento público que orienta a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal. O documento estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define a gestão anual dos recursos públicos, estabelecendo a previsão de arrecadação e autorizando os gastos do município, sempre em conformidade com as metas estabelecidas pela LDO e pelo PPA.
