A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) reforça que os consumidores com dados cadastrais incompletos têm até 18 de setembro para regularizar as informações junto à autarquia. A atualização, especialmente do CPF do responsável pela unidade consumidora, é necessária para a implantação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), que integra as adequações ao novo sistema tributário nacional.
Com a mudança, a tradicional fatura de água passa a ser emitida como documento fiscal, o que exige que os dados do consumidor estejam completos e corretos no sistema da autarquia.
Em levantamento realizado em 9 de julho, a Emasa identificou 1.864 matrículas com cadastro incompleto, principalmente pela ausência do CPF do responsável. Todos os consumidores identificados foram notificados individualmente e orientados sobre a necessidade de regularização.
Após o trabalho realizado pelo Departamento Comercial, um novo levantamento, feito em 19 de agosto, apontou que 922 matrículas já foram regularizadas. Outras 942 ainda apresentam pendências cadastrais.
“Já conseguimos avançar bastante nesse processo, mas ainda temos quase mil unidades que precisam atualizar seus dados. É uma adequação necessária para a implantação da nova nota fiscal e queremos que todos tenham tempo e orientação para fazer isso da forma mais simples possível. Por isso, reforçamos o pedido para que quem recebeu a notificação procure a Emasa e não deixe para a última hora”, destacou o diretor-presidente, Auri Pavoni.
Como atualizar
Para atualizar o cadastro, o consumidor deve procurar a Emasa e apresentar a documentação pessoal e um documento que demonstre sua posse ou relação com o imóvel.
De acordo com o gerente Comercial da instituição, Thiago Pacheco, imóveis que estejam em processo de usucapião, inventário ou outras situações de regularização da propriedade também podem realizar a atualização.
“É importante deixar claro que não estamos tratando da regularização da propriedade do imóvel. O que precisamos é identificar quem é atualmente o responsável e morador daquela unidade e manter essas informações atualizadas junto à Emasa. Mesmo quem estiver em uma situação específica deve nos procurar, porque nossa equipe está preparada para orientar cada caso”, explicou.
A atualização é necessária para que a autarquia consiga emitir corretamente a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica. A ausência das informações obrigatórias poderá impedir a emissão regular do documento fiscal e, consequentemente, levar à adoção das medidas administrativas previstas na regulamentação aplicável, inclusive a interrupção dos serviços.
“A orientação é para que os consumidores notificados não deixem a regularização para os últimos dias. Em caso de dúvida sobre a documentação necessária ou sobre situações específicas do imóvel, a equipe do Departamento Comercial está disponível para prestar orientação”, finalizou Pacheco.
O atendimento também pode ser feito pelo WhatsApp da Emasa, no número (47) 3261-0000.
