A Prefeitura de Itajaí remarcou para 2 de setembro a audiência pública que discutirá as normas gerais e os procedimentos para análise do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O evento será realizado das 19h às 22h, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. A proposta é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).
O objetivo da proposta é atualizar a regulamentação dos estudos e estabelecer critérios mais objetivos e proporcionais à realidade urbana da cidade. Uma das metas é diferenciar os dois instrumentos: o EIT ficará concentrado nos impactos sobre o trânsito e a mobilidade, enquanto o EIV terá uma análise mais ampla dos impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos.
Além disso, a proposta prevê a criação de uma Comissão Técnica de Análise de Impacto (CTAI), responsável por avaliar os impactos de trânsito e de vizinhança dos empreendimentos. Também está prevista a criação do Fundo Municipal de Estudo de Impacto de Trânsito e Vizinhança (FMEITV).
O projeto ainda propõe uma nova metodologia para as compensações urbanísticas e mecanismos de incentivo à habitação de interesse social.
Para participar da audiência pública, os interessados podem consultar previamente a minuta do Projeto de Lei Complementar e os documentos pertinentes no site oficial da Prefeitura de Itajaí ou junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
