A Prefeitura de Blumenau é alvo de uma denúncia envolvendo o atraso no pagamento de contribuições previdenciárias patronais ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU). Os repasses referentes às competências de junho, julho e agosto de 2026 não teriam sido realizados, acumulando um débito de aproximadamente R$ 42,9 milhões.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), a situação pode gerar consequências para o município caso os atrasos ultrapassem o limite previsto na Lei Complementar nº 1.640/2025, que estabeleceu um parcelamento especial para dívidas históricas da administração municipal com o instituto.
Atrasos podem afetar acordo de parcelamento
De acordo com a denúncia, a legislação condiciona a manutenção do acordo ao pagamento em dia das contribuições previdenciárias mensais. O texto cita que o atraso por mais de três competências pode caracterizar inadimplência e provocar o cancelamento do parcelamento.
Caso isso aconteça, o município poderá perder as condições atualmente estabelecidas para o pagamento da dívida.
O material enviado à imprensa aponta ainda que o cancelamento do acordo poderia resultar no vencimento antecipado do saldo devedor, estimado em mais de R$ 350 milhões, fazendo com que o valor deixasse de ser quitado nas condições parceladas atualmente previstas.
A denúncia também menciona a possibilidade de cobrança judicial e outras medidas previstas na legislação, além de uma eventual renegociação em condições menos favoráveis ao município.
Risco para as contas públicas
O alerta apresentado na denúncia é de que uma eventual cobrança antecipada da dívida poderia pressionar significativamente as contas públicas de Blumenau e comprometer a capacidade de investimento do município.
O documento cita possíveis impactos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de questionar os efeitos que a situação poderia provocar sobre o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
A legislação também prevê que eventuais atrasos não afastam as responsabilidades legais relacionadas à dívida, incluindo a incidência de multas, juros e correção monetária.
A reportagem procurou a Prefeitura de Blumenau, mas, até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal e eventuais esclarecimentos sobre os pagamentos ao ISSBLU.
