A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei voltados à criação de políticas públicas na área da saúde. As propostas tratam da identificação precoce e do atendimento prioritário de pacientes com alto risco para sepse e da conscientização sobre a doação de córneas.
A reunião do colegiado foi realizada na manhã desta terça-feira (11). Com a aprovação, os projetos seguem para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Atendimento prioritário para risco de sepse
O primeiro deles, o PL 425/2026, pretende instituir a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse.
A iniciativa também é denominada “Lei Bruno Orso Rocha”, em homenagem a um jovem catarinense cuja história, segundo a justificativa do projeto, evidenciou a importância do reconhecimento rápido de pacientes em situação de elevada vulnerabilidade clínica.
A proposta estabelece diretrizes para garantir agilidade e prioridade no diagnóstico e tratamento da condição em unidades de saúde públicas e privadas de Santa Catarina.
A medida é direcionada a pessoas com vulnerabilidade imunológica aumentada, como aquelas submetidas à remoção total ou parcial do baço (esplenectomia), pacientes imunossuprimidos, transplantados, em tratamento oncológico ou com outras condições clínicas definidas por autoridades sanitárias.
Pelo texto, os estabelecimentos de saúde deverão adotar protocolos para priorizar o atendimento desses pacientes na classificação de risco quando apresentarem sintomas de infecção grave, sepse ou choque séptico.
Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde poderá promover ações de capacitação e educação permanente para as equipes da área.
Incentivo à doação de córneas
Já o PL 497/2026 propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro, com inclusão da data no Calendário Oficial de Santa Catarina.
A iniciativa tem como principais objetivos ampliar a conscientização sobre a importância da doação de córneas, divulgar informações sobre os critérios para ser doador e o funcionamento dos bancos de olhos, além de incentivar que as pessoas manifestem à família sua vontade de realizar a doação.
O texto também prevê ações para combater mitos e receios relacionados ao procedimento e contribuir para a redução das filas de espera por transplantes.
Durante a semana, as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação poderão promover:
📢 Ações de conscientização
Campanhas educativas, palestras, seminários, workshops e outras atividades de conscientização.
🤝 Parcerias
Estabelecimento de parcerias com bancos de olhos, hospitais, centrais de transplantes, entidades médicas e oftalmológicas, associações de pacientes, escolas e instituições de ensino superior.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Bela Vista do Toldo ganha reconhecimento de interesse turístico e cultural
Ainda durante a reunião, foi aprovado o PL 496/2026, que reconhece a festividade oficial de aniversário de Bela Vista do Toldo como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico.
A proposta prevê o reconhecimento da celebração denominada “Aniversário de Bela Vista do Toldo – Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições”, com inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina.
Pelo texto, a festividade será realizada anualmente em 16 de abril, data em que o município celebra sua emancipação política.
O projeto também está na pauta da Comissão de Educação e Cultura.
