O Projeto de Lei Ordinária nº 115/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na sessão desta terça-feira (1º), da Câmara de Balneário Camboriú, a primeira reunião ordinária do mês de setembro.
A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.848/2015 para disciplinar as formas de intimação e comunicação de irregularidades pela Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Balneário Camboriú). A principal mudança é a possibilidade de utilização de meios digitais pelos fiscais sanitaristas para comunicar intimações e autos de infração.
De acordo com a justificativa da proposta, a medida busca atualizar a legislação e modernizar os procedimentos administrativos, permitindo o uso de ferramentas digitais, como e-mail e aplicativos de mensagens. A comunicação deverá assegurar a comprovação de ciência do destinatário e o cumprimento da legislação relacionada à proteção de dados pessoais.
O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e um contrário. Agora, a matéria segue para análise da prefeita, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
As deliberações das demais proposições incluídas na pauta estão disponíveis no quadro ao final da matéria. O vídeo da reunião também pode ser conferido abaixo do quadro.
O relatório das votações da reunião e a relação das moções aprovadas, do requerimento, dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas durante a sessão também estão disponíveis nos canais oficiais do Legislativo.
A reunião ordinária teve início às 10h, seguindo a alteração no horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora nº 52/2026, válida durante o período de 17 de agosto a 2 de outubro.
Tribuna Livre
No início da sessão, dois convidados utilizaram a Tribuna Livre, espaço destinado a cidadãos e entidades para abordar temas de interesse do município e que é aberto na primeira reunião ordinária de cada mês.
André Luiz Pereira dos Santos, representante do Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú (NAVIBALC) e do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou sobre o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio, e destacou a importância da escuta no apoio a pessoas em sofrimento. O mote da campanha deste ano do CVV é “Escutar é estar presente”.
Na sequência, João Augusto de Jesus, presidente do Centro Acadêmico de Administração Pública (CAAP) do campus da UDESC em Balneário Camboriú, apresentou a prestação de contas da atual gestão da entidade, referente ao período de 2025 a 2026.
A terceira convidada prevista para utilizar a Tribuna Livre, Cátia Franzoi, coordenadora da Casa do Autista e da AMA Litoral, não participou da sessão. Ela enviou ofício justificando a ausência.
