A Prefeitura de Balneário Camboriú entregou, nesta quinta-feira (10), 229 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) durante cerimônia realizada no gabinete da prefeita. A entrega representa uma etapa importante para a regularização dos imóveis antes da emissão das matrículas definitivas e beneficia diretamente 62 famílias.
A CRF é a última etapa antes de a empresa de regularização contratada pelos moradores encaminhar a documentação ao Registro de Imóveis, responsável pela emissão da matrícula de cada unidade. Ao todo, foram entregues certidões referentes a 62 apartamentos e 167 vagas de garagem, concluindo a participação do Município no processo.
Os documentos são referentes à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) do Edifício Residencial Champagne, localizado no Centro.
Para a prefeita Juliana Pavan, a entrega representa um avanço para que os moradores conquistem a matrícula definitiva de seus imóveis.
“É isso que a Prefeitura quer: menos burocracia, mais solução e segurança para as pessoas. Este é um momento muito importante, mais um grande avanço do nosso governo. Nós já tivemos outros atos desde o início da nossa gestão e hoje mais 62 famílias foram beneficiadas, recebendo não apenas um documento, mas também segurança e tranquilidade. Estamos entregando 229 certidões, dando segurança jurídica e avançando para que esses moradores tenham a matrícula definitiva de seus imóveis. Quero aqui parabenizar essas famílias pela grande conquista que eles tiveram na tarde de hoje”, ressaltou.
Para o secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, a entrega representa segurança e dignidade para moradores que aguardavam pela conclusão do processo.
“Hoje é um dia muito importante para essas famílias e também para o Município. A Prefeitura tem trabalhado para tornar esses processos mais ágeis, reduzir a burocracia e encontrar soluções para as demandas da população. É muito gratificante estar presente neste momento de conclusão de mais uma etapa, que agora permite que os moradores avancem em direção à matrícula definitiva de seus imóveis. Esse é o resultado de um trabalho conjunto, com a participação dos moradores, da empresa responsável e do poder público”, disse.
“Hoje é um dia muito importante para todos nós do Residencial Champagne. A assinatura da Reurb representa uma grande conquista e mais uma etapa fundamental para que possamos chegar à tão esperada regularização e, futuramente, às nossas escrituras. Quero agradecer especialmente à prefeita pela atenção, pelo comprometimento e pela sensibilidade com a nossa situação. Como síndica, fico muito feliz e emocionada em estar aqui hoje, representando os proprietários e acompanhando de perto essa conquista. Foi um trabalho que exigiu dedicação, persistência e união, mas que sempre teve um objetivo maior: encontrar uma solução que beneficiasse a todos nós”, afirmou Eliane Bonecker, síndica do condomínio.
Prefeitura entregou 145 matrículas nos últimos nove meses
A Prefeitura de Balneário Camboriú entregou 145 matrículas de imóveis por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) entre dezembro de 2025 e setembro de 2026. Atualmente, o Município possui 51 projetos de Reurb em andamento, voltados à regularização de áreas urbanas que apresentam algum tipo de irregularidade jurídica, urbanística ou ambiental.
A Reurb é um procedimento que permite transformar uma ocupação urbana irregular em uma situação formalmente reconhecida pelo poder público e registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O processo é regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e, no âmbito municipal, pelo Decreto nº 8.998, de 11 de julho de 2018.
