O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17/9), o Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, que reajusta em 15,04% os valores dos benefícios do Bolsa Família. Esta é a primeira atualização pela inflação desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023.
A norma corrige os valores pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro.
O Benefício de Renda de Cidadania, pago a cada integrante da família beneficiária, passa de R$ 142 para R$ 164. O Benefício Primeira Infância, destinado às famílias que possuem crianças de zero a sete anos incompletos, será atualizado de R$ 150 para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar, pago a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos, passa de R$ 50 para R$ 58.
JUSTIÇA SOCIAL – O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a atualização está prevista em lei e afirmou que a reposição inflacionária busca preservar o poder de compra dos beneficiários do programa.
Moretti destacou que a recomposição foi definida dentro das regras fiscais. Segundo o ministro, a equipe econômica identificou espaço fiscal para acomodar a medida integralmente por meio de remanejamentos, sem aumento do limite global de despesas do Governo Federal.
Segundo a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o atual modelo do Bolsa Família, os valores dos benefícios podem ser corrigidos em um intervalo de, no máximo, 24 meses.
Ainda de acordo com Moretti, o governo deverá divulgar nos próximos dias um relatório de avaliação das despesas, que detalhará o espaço fiscal identificado pela equipe econômica.
O impacto do decreto para 2026, a partir da folha de outubro, é estimado em R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto previsto é de aproximadamente R$ 22 bilhões.
BRASIL FORA DO MAPA DA FOME – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que a retomada do programa a partir de 2023 foi determinante para a saída do Brasil do Mapa da Fome.
O Brasil deixou o levantamento em 2025 e permaneceu fora no relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2026” (SOFI), divulgado em julho pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O documento considera dados do triênio 2023-2025 e aponta que a prevalência de subnutrição no país permaneceu abaixo de 2,5%, índice utilizado pela FAO para a classificação no Mapa da Fome.
O relatório também apontou redução da insegurança alimentar severa no país, que chegou a 0,6%, o menor patamar da série histórica, segundo os dados apresentados pelo governo.
RENDA E SEGURANÇA ALIMENTAR – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Bolsa Família integra a estratégia do governo para atender famílias em situação de vulnerabilidade. Ele destacou que a atualização reconhece a perda de poder de compra acumulada entre 2023 e 2026 e busca preservar o valor real dos benefícios.
Durigan também afirmou que o governo trabalha para ampliar a renda da população por diferentes frentes, entre elas o estímulo ao emprego. O ministro citou a taxa de desemprego de 5,3% e o recorde de rendimento médio do trabalho.
Participaram da assinatura do decreto com o presidente da República:
- Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior
- Ministro da Fazenda, Dario Durigan
- Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias
- Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti
- Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira
- Secretário-executivo do MDS, Ranniêr Costa Ciríaco
- Secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Rosilene Rocha
- Secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Custódio
- Secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Julia Rodrigues
- Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório
- Secretário adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rogério da Veiga
