O projeto que propõe incluir a Festa do Pescador Navegantino – Festa do Rio e do Mar no Calendário Oficial de Eventos do município e o remanejamento de R$ 15,9 milhões dentro do orçamento da Educação estiveram entre as principais matérias aprovadas na 46ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes. A pauta também reuniu alterações na denominação de três ruas e pedido de informações sobre iluminação pública às margens da BR-470.
Festa do Pescador Navegantino
De autoria do vereador Chapecó (PP), o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 propõe instituir a celebração no Calendário Oficial de Eventos de Navegantes. Caso seja sancionada e se torne lei municipal, a festa deverá ocorrer anualmente, preferencialmente no mês de junho.
A proposta busca valorizar a relação histórica do município com o Rio Itajaí-Açu e o Oceano Atlântico, reunindo referências à pesca artesanal, indústria pesqueira, navegação, construção naval, atividades marítimas e portuárias, turismo náutico e outras manifestações relacionadas à formação e à identidade local.
O projeto recebeu a Emenda nº 32/2026, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A alteração estabelece que o reconhecimento da relevância cultural da festa tem natureza declaratória e não substitui o procedimento administrativo próprio para registro e salvaguarda como patrimônio cultural imaterial. A emenda também suprimiu dispositivo que detalhava os elementos culturais protegidos pela proposta.
Com a aprovação pelo Plenário, o projeto segue ao Poder Executivo para sanção ou veto. Somente após eventual sanção a medida passará a integrar a legislação municipal.
R$ 15,9 milhões na Educação
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o remanejamento de R$ 15,9 milhões entre dotações da própria Secretaria Municipal de Educação. Os recursos já fazem parte do orçamento da área e serão redistribuídos para atender diferentes ações educacionais.
Do montante suplementado, R$ 11,5 milhões são destinados à Educação Especial, R$ 3,7 milhões à Educação Infantil e R$ 700 mil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). A justificativa encaminhada pelo Executivo também relaciona o remanejamento à criação e expansão de vagas na educação em tempo integral.
Segundo o Executivo, trata-se de uma redistribuição entre dotações já existentes, com saldo orçamentário reservado e disponível, e não da inclusão de R$ 15,9 milhões adicionais no orçamento municipal.
Denominação de ruas
Outros três projetos do Poder Executivo aprovados alteram nomes de logradouros públicos.
No bairro Machados, a atual Rua Natalino Cesário passa a ser denominada Rua dos Ipês.
Na Meia Praia, a Rua Engenheiro Ezair Francisco Borba passa a se chamar Rua das Araucárias, enquanto a Rua Padre Valdir Staehlin passa a ser denominada Rua dos Jatobás.
Conforme as justificativas encaminhadas pelo Executivo, as alterações buscam adequar as denominações à legislação que veda a atribuição do nome de pessoas vivas a bens públicos e atender decisão judicial relacionada ao tema. Os documentos ressaltam que as mudanças não representam juízo de valor negativo sobre as pessoas anteriormente homenageadas.
Requerimento
O Requerimento nº 0035/2026, de autoria do vereador Julio Bento (PSD), solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de projeto ou planejamento para implantação de iluminação pública às margens da BR-470 nos trechos situados em Navegantes.
A proposição questiona quais locais poderiam ser contemplados, eventual cronograma e a existência de tratativas com o DNIT, concessionária responsável, Celesc ou outros órgãos. Também solicita informações sobre pontos considerados prioritários, especialmente nos locais com circulação de pedestres e ciclistas e acessos a bairros e comunidades.
Indicações
Oito indicações ao Poder Executivo foram apresentadas durante a sessão, com demandas relacionadas principalmente à infraestrutura viária, drenagem, limpeza e manutenção urbana.
Entre as solicitações estão reparo de pavimentação no bairro São Paulo, hidrojateamento de bueiro no Gravatá, estudos para ligação viária entre a Rua Romeu Inácio da Silva e a Rua das Queimadas, em Machados, e um conjunto de melhorias para a reurbanização do bairro Volta Grande.
Também foram indicados serviços de limpeza e manutenção na Meia Praia, desobstrução de boca de lobo, patrolamento e aplicação de pó de brita em vias de Escalvados e recuperação do calçamento da Rua Eulecio Olímpio da Silva, no Centro.
Homenagem entregue
Durante a sessão, foi entregue a Moção nº 57/2026, de autoria do vereador Gabriel dos Anjos (Podemos), aos atletas Arthur Henrique, Gleison Lucas, Jessé de Oliveira e Roberto Barbosa dos Santos, em reconhecimento às conquistas no Campeonato Regional Sul-Brasileiro de Badminton e Parabadminton, realizado em Presidente Getúlio.
A homenagem reconhece os resultados alcançados pelos atletas e a representação de Navegantes na competição, além do trabalho desenvolvido para o fortalecimento do badminton e do parabadminton no município.
