A redistribuição de R$ 11,7 milhões entre dotações do orçamento municipal, com a maior parcela destinada à Educação, esteve entre os principais assuntos da 48ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes. A pauta também contou com outro remanejamento orçamentário, transferência de bens inservíveis da Câmara ao Executivo, análise de veto e duas moções de reconhecimento.
Projetos
O Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza o remanejamento de R$ 11.717.100 entre dotações já existentes no orçamento municipal. Conforme a justificativa apresentada, a redistribuição busca atender insuficiências estimadas relacionadas à folha de pagamento e aos encargos patronais de diferentes órgãos e áreas da Administração.
Do total suplementado, R$ 7.717.100 estão relacionados a dotações da Educação, contemplando o Ensino Fundamental e a Educação Infantil. Também estão previstos R$ 1 milhão para o Fundo Municipal de Saúde, R$ 940 mil para a Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito, R$ 600 mil para o Instituto Ambiental de Navegantes e R$ 300 mil para a Fundação Municipal de Esportes. Outras dotações contemplam áreas como Proteção e Cuidado Animal, Segurança, Defesa Civil, Saneamento, Articulação Interinstitucional e Gestão e Controle.
O valor não representa a entrada de R$ 11,7 milhões novos no orçamento municipal, mas a redistribuição de recursos já previstos entre diferentes dotações. O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e uma abstenção.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, do Poder Executivo, que autoriza o remanejamento de R$ 285 mil dentro do orçamento da Procuradoria-Geral do Município. Segundo a justificativa, os recursos serão destinados à manutenção de serviços contínuos e projetos do órgão. A matéria recebeu sete votos favoráveis e uma abstenção.
Outra proposição aprovada foi o Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a transferência ao patrimônio do Poder Executivo de bens considerados inservíveis para as atividades da Câmara. A relação inclui equipamentos de informática, áudio, eletrodomésticos, mobiliário e outros itens, com valor contábil total de R$ 4.475,58. A transferência foi autorizada por oito votos favoráveis.
Na mesma Ordem do Dia, o Plenário manteve o Veto nº 05/2026, apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, do vereador Julio Bento (PSD), que estabelecia prioridade de acesso e permanência em vagas de período integral nos CMEIs e creches municipais para crianças de famílias monoparentais chefiadas por mãe ou pai solo.
Entre as razões apresentadas para o veto, o Executivo apontou que os critérios previstos no projeto seriam excessivamente amplos, não considerariam adequadamente fatores de vulnerabilidade socioeconômica e poderiam interferir na gestão administrativa das vagas da rede municipal. O veto foi mantido por seis votos favoráveis e dois contrários.
Duas moções também foram aprovadas. A Moção nº 81/2026, de autoria do vereador Marcos Guarezi Bortolatto (PP), reconhece a trajetória da marca Dá 1 Duche e de seus fundadores, Vinícius Gimenes e Fabíola Santos, pela atuação empreendedora e implantação em Navegantes do conceito de lava-car express de autoatendimento.
Já a Moção nº 82/2026, da vereadora Adriana Macarini (PP), homenageia Joselias de Souza por sua trajetória profissional, dedicação ao serviço público e contribuição à rede municipal de ensino. As duas proposições foram aprovadas com oito votos favoráveis.
Indicações
Treze indicações ao Poder Executivo foram apresentadas, com demandas relacionadas principalmente à mobilidade, pavimentação, drenagem e manutenção urbana.
Entre os destaques, a vereadora Delegada Patricia (PSD) solicitou estudos de viabilidade para a construção de uma nova rodoviária em Navegantes, enquanto Monan (PSD) indicou a implantação de área de embarque e desembarque em frente à UBS do bairro São Pedro.
As demais proposições, apresentadas por Adriana Macarini (PP), Chapecó (PP), Julio Bento (PSD), Marcos Guarezi Bortolatto (PP) e Professor Arthur Emílio (MDB), tratam de recuperação e nivelamento de vias, manutenção de calçamentos, bocas de lobo e redes de drenagem, além de melhorias em espaços públicos nos bairros Gravatá, Centro, São Pedro, Meia Praia, Machados e Porto das Balsas.
Homenagens
Durante a sessão, foram entregues duas homenagens aprovadas anteriormente.
A Moção nº 40/2026, da vereadora Adriana Macarini (PP), foi entregue a Reginaldo Costa, conhecido como Mestre BJ, pelos serviços prestados à Capoeira e pelo trabalho desenvolvido na formação de atletas e em ações sociais no município. Mestre de Capoeira desde 1992, ele atua em Navegantes desde 2018 e também desenvolve trabalho social com crianças no CAIC.
Também foi entregue a Moção nº 51/2026, da vereadora Delegada Patricia (PSD), a 11 policiais militares que participaram da operação realizada entre Navegantes e Blumenau, que resultou na apreensão de aproximadamente 3.550 quilos de cocaína.
Foram homenageados o Major Rodrigo de Carvalho Paulo, o 2º Sargento Luiz Carlos da Silva Muniz, o 3º Sargento Ramon Gonçalves de Carvalho, os cabos Roberto Santos Oliveira, Eduardo Lorenz e Silva, Dário Mazurek Tramontini, Tiago Alexandro Pacheco, Jonas Fernando Barichello Gubiani e William Eduardo Oldenburg, além dos soldados Ananda Vicentini e Felipe Augusto Barone.
