Servidores da Prefeitura de Balneário Camboriú que atuaram na área da Saúde durante a pandemia de Covid-19 receberão um adicional extra de insalubridade a partir da folha de pagamento de setembro, em 10 parcelas. O acordo, denominado Heróis da Saúde, prevê o pagamento de R$ 7,5 milhões em valores devidos aos profissionais que têm direito ao benefício, segundo levantamento da Secretaria de Gestão de Pessoas. A primeira parcela será paga junto ao salário de setembro.
A demanda foi judicializada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sisembc) ainda em 2020. A ação diz respeito aos percentuais pagos aos servidores da Secretaria de Saúde durante a pandemia de Covid-19. Na época, o município manteve o adicional de 20%, conforme a função exercida por cada profissional.
Segundo a decisão judicial mencionada no acordo, por se tratar de um período atípico na saúde pública, os profissionais deveriam ter recebido o percentual máximo de insalubridade, correspondente a 40%.
A ação movida pelo Sisembc na Justiça incluía apenas os servidores sindicalizados. Mesmo cabendo recurso da decisão, a prefeita Juliana Pavan determinou o pagamento retroativo dos valores devidos aos profissionais que trabalharam durante a pandemia em áreas insalubres, estendendo o benefício também aos servidores não associados ao sindicato.
Como será o pagamento
Terão direito ao pagamento os servidores ativos lotados na Secretaria da Saúde que recebiam adicional de insalubridade de 20% e possuem controle de frequência que comprove atuação no atendimento à Covid-19, independentemente de serem sindicalizados.
Para receber os valores, os servidores não associados ao Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc) deverão assinar o Termo de Adesão ao acordo mediado com o município, intitulado “Heróis da Saúde”. Para isso, devem comparecer presencialmente à sede administrativa da entidade, localizada na Rua 2070, 1061, no Centro.
Os servidores ativos que se enquadrarem nas condições e não receberem o valor deverão fazer um requerimento a partir de 5 de outubro, por meio do protocolo eletrônico 1Doc, no endereço COORSAU – Insalubridade COVID-19, dirigido à Secretaria da Saúde.
O pagamento aos servidores que se desligaram do município ainda está em fase de controle e finalização e será anunciado posteriormente. O sindicato também informa que profissionais que não constarem na listagem e atendam aos critérios poderão solicitar análise por meio de protocolo eletrônico.
Cargos abrangidos
Agente de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário I e II, Psicólogo, Auxiliar Operacional, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Médico, Farmacêutico, Técnico em Saúde Bucal, Cirurgião-Dentista, Nutricionista, Motorista do SAMU, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Agente de Combate às Endemias, Agente em Atividades de Saúde, Motorista, Fiscal de Vigilância Sanitária e Fiscal de Saúde Pública.
