Nesta terça-feira (29), o prefeito em exercício de Balneário Camboriú, Nilson Probst, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 195/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso de um imóvel público ao Grupo Escoteiro Suçuarana. O novo espaço possui 1.294 m² e está localizado no Bairro dos Municípios.
A proposta busca garantir à entidade um local adequado para o desenvolvimento de suas atividades, diante da necessidade de desocupação da área atualmente utilizada pelo grupo, no Bairro dos Estados. A intenção do Executivo é destinar o terreno atual à implantação da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
“O Grupo Escoteiro Suçuarana desenvolve suas atividades há mais de dez anos no município. Agora surgiu a necessidade de desocuparmos aquele local para dar outra destinação, no entanto, não teria como deixarmos todas essas famílias sem terem um local apropriado, então trouxemos a possibilidade desse novo terreno, que eles gostaram, e, diante disso, fizemos esse encaminhamento ao Legislativo”, declarou o prefeito em exercício, Nilson Probst.
Caso seja aprovado, o projeto estabelece concessão de direito de uso pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de renovação. O imóvel será destinado exclusivamente ao desenvolvimento de atividades educativas, sociais, culturais e comunitárias vinculadas ao Movimento Escoteiro.
Entre as obrigações da entidade estão a conservação, manutenção, limpeza e segurança do imóvel, além da responsabilidade por eventuais danos causados à propriedade. O grupo também deverá arcar com as despesas decorrentes da utilização do espaço, como água, energia elétrica, telefonia e demais encargos incidentes.
A entidade ficará proibida de ceder, locar, emprestar ou transferir a terceiros, total ou parcialmente e a qualquer título, o uso do imóvel. O descumprimento da regra poderá resultar na revogação do direito de uso.
Representando o Grupo Escoteiro Suçuarana, participaram do momento de envio da proposta o diretor-presidente, Silvio Gonçalves da Silva; o diretor de Gestão de Adultos, Marcos Antônio Furtado; a diretora Administrativa, Ana Paula Fialho; e a diretora de Marketing e Comunicação, Adrienne Rebelo Gonçalves.
