Consulta pública sobre CIEP Rodesindo Pavan em Balneário Camboriú recebe contribuições até 14 de outubro

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Termina em 14 de outubro o prazo para participação na consulta pública sobre a parceria para implantação do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, no bairro Vila Real, em Balneário Camboriú. Aberta desde 15 de setembro, a iniciativa permite que cidadãos, entidades, empresas e demais interessados analisem documentos e encaminhem críticas e sugestões sobre o modelo de concessão.

A consulta é coordenada pela BC Investimentos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação. Entre os documentos disponíveis estão o edital, o contrato e seus anexos.

O presidente da instituição, Fábio Fiedler, reforça que a consulta é aberta tanto à comunidade quanto ao setor privado. “A consulta é a oportunidade que a comunidade e as empresas interessadas têm de ler todo o processo, fazer apontamentos e sugerir mudanças”, afirma.

Encerrado o prazo, os documentos seguem para análise do Tribunal de Contas do Estado, que terá 60 dias para se manifestar. “Após esta fase, já será possível abrir o processo licitatório por meio da Secretaria de Compras e Convênios”, explica Fiedler.

As contribuições recebidas serão analisadas pelas equipes responsáveis pela parceria. As sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em ajustes nos documentos que serão submetidos à licitação.

Além da consulta pública, também será realizada, posteriormente, a Audiência Pública prevista na legislação. A data, o horário, o local e o formato serão divulgados nos canais oficiais do Município e da instituição responsável pelo projeto.

O que pode ser sugerido

As manifestações podem tratar, entre outros pontos, do objeto da parceria, dos requisitos técnicos, das obrigações das partes, dos critérios de remuneração, das garantias e das diretrizes do plano de negócios.

Os documentos estão disponíveis para consulta e download. Entre eles estão o Aviso e o Edital de Consulta Pública nº 01/2026, as minutas do edital de concorrência e do contrato de concessão, o termo de referência com o projeto arquitetônico referencial, a matriz de riscos, os indicadores de desempenho e o projeto de lei.

Como contribuir

As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”. O texto pode ser escrito no corpo da mensagem ou enviado em arquivo anexo, preferencialmente em PDF ou Word. Dúvidas sobre a consulta também podem ser encaminhadas para o mesmo endereço.

A recomendação é que o participante informe nome completo ou razão social, e-mail para contato e, quando for o caso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além da entidade ou setor que representa.

Sempre que possível, as manifestações devem indicar o documento, item, página, cláusula ou anexo a que se referem. As contribuições também podem ser acompanhadas de justificativa e de proposta alternativa de redação ou solução.

O projeto

O CIEP Rodesindo Pavan atenderá alunos em regime de tempo integral e será implantado no terreno situado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. A unidade contará com ambientes pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, de convivência e de apoio operacional.

O prazo limite para a construção e o equipamento da unidade é de 20 meses, com conclusão prevista para o atendimento do ano letivo de 2029.

A opção pela concessão foi tomada após o Município ser informado pelo Governo Federal de que não há mais saldo em 2026 para as operações de financiamento, embora o projeto tenha sido aprovado em 2025.

Diante da dependência de uma possível liberação de recursos em 2027, a Administração Municipal decidiu buscar uma nova forma de custeio da obra. O objetivo é executar a estrutura em menor espaço de tempo e aproveitar os recursos já investidos nos projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos, entregues ao Município pela empresa contratada.

A consulta é realizada com base no artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/2004; no artigo 21, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021; e na Lei Municipal nº 4.099/2018.