O presidente da Câmara de Balneário Camboriú, vereador Marcos Kurtz (Podemos), assinou, nesta quarta-feira (07/10), o termo de adesão ao Programa Brasil Digital com o Ministério das Comunicações. A assinatura representa mais um passo para a operação de um canal aberto de TV pelo Legislativo Municipal.
Em julho de 2025, o vereador firmou acordo com a Câmara dos Deputados para a implantação e operação do sistema de transmissão da Rede Legislativa de TV Digital em Balneário Camboriú, no âmbito do programa.
A Rede Legislativa de TV Digital compreende a transmissão em multiprogramação dos sinais de televisão das emissoras legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Câmara Municipal.
Já o Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, tem como proposta a liberação de concessões de canais de TV Digital em sinal aberto em cidades com pouca ou nenhuma oferta de canais de televisão.
O programa prevê a doação, pelo Ministério das Comunicações, de um Sistema de Transmissão de TV Digital, composto por transmissor, sistema irradiante, antenas parabólicas, receptores de satélite e demais equipamentos acessórios. A Câmara Municipal será responsável pela operação e manutenção do sistema, e a assinatura realizada nesta quarta-feira garante a recepção desses equipamentos.
Canal para a Câmara de BC
Com os equipamentos, o Legislativo poderá ter seu próprio canal de TV para transmitir sessões plenárias, audiências públicas, outros eventos e programas.
Além dos canais da Rede Legislativa de TV Digital, a cidade será contemplada com a transmissão de outros canais no âmbito da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), como TV Brasil, TV Escola e CanalGov.
A Câmara de Balneário Camboriú foi habilitada para o Programa Brasil Digital em dezembro de 2024 e já integra a Rede Legislativa de Rádio e TV desde 2018, quando foi inaugurada a Rádio Câmara BC (101,5 FM).
A Casa aguarda os demais encaminhamentos dos entes federais envolvidos na Rede Legislativa de TV Digital para efetivar a implantação dos canais no município.
