O Projeto de Lei Ordinária 192/2026, do Poder Executivo, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (07/10) da Câmara de Balneário Camboriú.
O PLO referenda a aplicação de recursos financeiros provenientes de medidas compensatórias decorrentes de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), aprovada pelo Conselho da Cidade de Balneário Camboriú, no valor total de R$ 3,5 milhões.
Os recursos serão destinados às seguintes ações: reforma das Unidades de Apoio à Saúde dos bairros Taquaras e Estaleiro (R$ 470 mil); requalificação asfáltica e nova sinalização da Rua 3.700 e da Rua Dom Afonso (R$ 700 mil); execução do Projeto Praia Acessível (R$ 250 mil); reforma da Escola Pública de Trânsito (R$ 190 mil); requalificação de sinalização, pintura de ciclovias e ciclofaixas e recuperação asfáltica das Avenidas Atlântica, Normando Tedesco e Brasil e da Estrada da Rainha (R$ 1,7 milhão); e execução de passeio no acesso ao Centro Educacional Municipal Dona Lila (R$ 190 mil).
O projeto estava em discussão e votação únicas, porque tramitava em regime de urgência. Foi aprovado com 16 votos favoráveis e uma abstenção e segue para sanção da prefeita. Antes da votação do PLO, um pedido de vista, feito pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), foi rejeitado com 11 votos contrários e seis favoráveis.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
Leia o relatório das votações da reunião, bem como a relação do requerimento e das moções aprovados e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão.
A reunião aconteceu no horário regimental das 18h30, após o período de 17/08 a 02/10, em que as sessões ocorreram pela manhã, seguindo a Resolução da Mesa Diretora 52/2026.
