O prazo para apresentação de propostas culturais pela Lei Rouanet em 2026 termina neste sábado, 31 de outubro. Não haverá prorrogação, e os projetos que não forem enviados até a data limite poderão ser apresentados em 2027, conforme previsto na Instrução Normativa MinC nº 29/2026.
A orientação é concluir o cadastro e enviar as propostas com antecedência, após conferir todas as informações e os documentos exigidos. O aumento no número de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
“Reforçamos a importância de que os proponentes se organizem e concluam o envio de suas propostas dentro do prazo estabelecido. A recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia, quando o volume de acessos poderá ser maior na plataforma”, destaca o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.
ABERTURA DE CONTAS
O procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos também mudou. Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Anteriormente, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte.
Na mesma data, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça a uma agência do Banco do Brasil, apresente a documentação necessária e regularize o cadastro.
DADOS INCONSISTENTES
Quando o banco não consegue abrir as contas devido a inconsistências nos dados, o sistema encaminha a notificação “Inconsistência na abertura de conta bancária”.
A partir do recebimento do aviso, o proponente tem 30 dias para corrigir as informações e os dados cadastrados.
DÚVIDAS E ACOMPANHAMENTO
Em caso de dúvidas, o proponente pode abrir uma solicitação diretamente no Salic. O sistema continua disponível para consultas, acompanhamento e demais procedimentos relacionados aos projetos, mesmo após o encerramento do prazo para o envio de novas propostas.
Para obter suporte, acesse a página de atendimento aos proponentes da Lei Rouanet.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
