A Prefeitura de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, suspendeu, nesta quinta-feira (5), o pregão eletrônico da nova licitação do BC Bus, que estava previsto para esta sexta-feira (6). A medida foi adotada para adequar o processo às novas regras trabalhistas determinadas pelo Governo Federal, que preveem o fim da escala 6×1.
A suspensão é por tempo indeterminado e foi solicitada pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), após um pedido de impugnação que questiona os impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026 na redução da jornada semanal de trabalho.
Atualmente, a planilha de custos elaborada pela autarquia considera uma jornada de 44 horas semanais. A mudança impacta diretamente as escalas de serviço e, consequentemente, a composição dos custos e a estimativa do valor da contratação.
Com isso, a equipe técnica da instituição deverá analisar os questionamentos apresentados na impugnação e realizar os ajustes necessários na planilha. A previsão é que o documento contemple, inicialmente, a redução de duas horas na jornada semanal, que entra em vigor em 15 de dezembro, e, posteriormente, a diminuição de outras duas horas.
Dados em revisão
O Pregão Eletrônico nº 001/2026 prevê a contratação de uma empresa para prestar serviços de locação de ônibus com condutor, incluindo combustível, sistemas, seguros e manutenção preventiva e corretiva, destinados ao transporte coletivo urbano do programa Tarifa Zero.
O contrato terá duração prevista de 36 meses, e o valor máximo inicialmente estabelecido no edital era de R$ 56.674.887,08.
A retomada do processo licitatório e eventuais alterações no edital serão comunicadas por meio de aviso publicado nos mesmos canais utilizados para a divulgação do documento original.
