O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e entra em vigor na data de sua publicação. Nesta terça-feira (10), o programa disponibiliza 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha em todo o país.
A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao combustível para famílias de baixa renda.
A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade da ação, o Governo Federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
A Medida Provisória altera o artigo 8º da lei, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
3,1 milhões de vales
Nesta terça-feira (10), o programa disponibiliza 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa. O investimento supera R$ 337 milhões. A iniciativa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Cadastro
Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral e indício de óbito do Responsável Familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.
Foto: Divulgação / Presidência da República
