Aprovada pela Câmara em março, a proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e segue para votação em Plenário, em regime de urgência. Se virar lei, a mobilização será realizada anualmente, de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Brasília – O Brasil está mais perto de instituir uma mobilização nacional permanente de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao racismo.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 6.222/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que cria a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A proposta recebeu parecer favorável e segue para votação no Plenário da Casa, em regime de urgência.
O projeto estabelece que a mobilização aconteça anualmente, entre 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A cada edição, o governo federal deverá definir um tema para orientar as atividades.
A iniciativa prevê a participação de estados, do Distrito Federal e de municípios, além de organizações da sociedade civil. Entre as ações propostas estão campanhas de conscientização e informação sobre os direitos das mulheres, divulgação dos serviços de atendimento e dos canais de denúncia, atividades de capacitação, manifestações culturais e iniciativas junto às comunidades.
O texto também inclui no calendário oficial do país o dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
“Os números da violência contra as mulheres em nosso país são assustadores. Infelizmente, sabemos que essas violências não acontecem em um único dia. Por isso, o enfrentamento também precisa ser contínuo e organizado. Com os 21 Dias de Ativismo, governo federal, estados, prefeituras e sociedade civil passam a contar com um calendário comum para informar as mulheres sobre seus direitos, mostrar onde buscar ajuda e enfrentar o racismo, que torna essa violência ainda mais cruel para as mulheres negras”, afirma a deputada.
Em Santa Catarina, os dados reforçam a urgência do enfrentamento ao problema. De janeiro a outubro de 2026, o estado registrou 46 feminicídios, segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC), reunidas pelo Observatório da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em todo o ano de 2025, foram registrados 52 casos. Em aproximadamente oito de cada dez crimes registrados neste ano, o suspeito é o companheiro ou ex-companheiro da vítima.
Próximos passos
O projeto aguarda votação no Plenário, em regime de urgência. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apresentado em dezembro de 2025, o PL tem a deputada como primeira autora e conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Daniela do Waguinho (União-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de março de 2026.
