O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), tornou pública a relação definitiva de inscrições habilitadas e indicações recebidas para a composição do Conselho, referente ao mandato de 2027 a 2030, no município de Porto Belo, em Santa Catarina.
A publicação ocorre após a conclusão das etapas de análise documental, recursos e impugnações previstas no Edital nº 002/2026. A relação contempla representantes do Poder Executivo Municipal, professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
A definição dos titulares e suplentes dos segmentos submetidos ao processo eletivo — diretores das escolas básicas públicas, pais de alunos, estudantes e organizações da sociedade civil — será confirmada durante a Assembleia Eleitoral, marcada para o dia 18 de novembro de 2026, às 10h, na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo.
O mandato dos novos representantes será de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030.
A relação definitiva completa pode ser consultada no documento oficial disponível nos canais de publicação da Prefeitura Municipal.
