Santa Catarina sanciona lei que inclui peixe na merenda escolar

Santa Catarina sanciona lei que inclui peixe na merenda escolar

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O Governo de Santa Catarina sancionou a Lei 20.080/2026, que prevê a inclusão da carne de peixe e de seus derivados nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. A medida foi comunicada no Diário Oficial do Estado publicado na quinta-feira (12).

A norma tem origem no Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em outubro deste ano.

De acordo com a nova legislação, a oferta do alimento deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de nutrição e saúde pública.

O texto também prevê a possibilidade de substituição do peixe por outra fonte de proteína mediante solicitação dos pais ou responsáveis, desde que haja comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao produto ou a seus derivados.

A lei determina ainda que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os benefícios da inclusão do pescado na alimentação dos estudantes, além de divulgar informações nutricionais sobre seu consumo.

Segundo o deputado Ivan Naatz, além de oferecer uma fonte de proteína aos alunos, a medida busca fortalecer o setor pesqueiro catarinense, incentivando a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial.

O parlamentar destaca que o peixe é uma fonte de proteína de alta qualidade e contém aminoácidos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de crianças em idade escolar. A iniciativa também pretende contribuir para a geração de empregos e renda, movimentando as economias locais e nacional.

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