O Governo de Santa Catarina sancionou a Lei 20.080/2026, que prevê a inclusão da carne de peixe e de seus derivados nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. A medida foi comunicada no Diário Oficial do Estado publicado na quinta-feira (12).
A norma tem origem no Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em outubro deste ano.
De acordo com a nova legislação, a oferta do alimento deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de nutrição e saúde pública.
O texto também prevê a possibilidade de substituição do peixe por outra fonte de proteína mediante solicitação dos pais ou responsáveis, desde que haja comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao produto ou a seus derivados.
A lei determina ainda que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os benefícios da inclusão do pescado na alimentação dos estudantes, além de divulgar informações nutricionais sobre seu consumo.
Segundo o deputado Ivan Naatz, além de oferecer uma fonte de proteína aos alunos, a medida busca fortalecer o setor pesqueiro catarinense, incentivando a cadeia produtiva da pesca artesanal e empresarial.
O parlamentar destaca que o peixe é uma fonte de proteína de alta qualidade e contém aminoácidos essenciais para o crescimento e o desenvolvimento de crianças em idade escolar. A iniciativa também pretende contribuir para a geração de empregos e renda, movimentando as economias locais e nacional.






