A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a análise de um pacote de projetos que abrangem áreas como política, economia e cultura, com propostas voltadas a servidores públicos, incentivos fiscais e reconhecimento de práticas culturais no estado.
As matérias, de autoria parlamentar e do Executivo, já foram encaminhadas para as comissões permanentes da Casa, etapa inicial do processo legislativo.
Incentivos fiscais e benefícios sociais
Entre os destaques está a proposta que prevê isenção de IPVA e ICMS para doadores regulares de sangue, plaquetas e medula óssea. O projeto também contempla benefícios na compra de veículos e eletrodomésticos, ampliando o alcance da medida como incentivo à doação.
Outro projeto propõe a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas para profissionais que atuam no transporte de passageiros e entregas, medida que impacta diretamente o setor de mobilidade urbana e serviços.
Servidores públicos e gestão
Na área de gestão pública, uma proposta prevê o restabelecimento da contagem de tempo de serviço de servidores estaduais, suspensa durante a pandemia de Covid-19, garantindo direitos como progressões e adicionais.
Já o Executivo encaminhou projeto que amplia o prazo de contratação temporária na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), passando de 12 para 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A medida busca assegurar a continuidade de projetos e serviços da instituição.
Cultura e reconhecimento estadual
No campo da cultura, projetos propõem o reconhecimento de manifestações e identidades regionais, como a pesca colaborativa entre pescadores e botos em Laguna, além da valorização de municípios por suas características culturais e históricas.
Transparência e serviços
Outra proposta estabelece normas para maior transparência na formação de preços dos combustíveis, permitindo que consumidores tenham acesso detalhado à composição dos valores.
Também está em análise a criação do programa “Habilita SC”, que visa descentralizar serviços de habilitação por meio de centros de formação de condutores, ampliando o acesso da população aos serviços.
Propostas do Executivo
Entre os projetos do governo estadual, está a autorização para operação de crédito internacional por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com foco na recuperação econômica da região Sul.
