A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (19), o avanço do Projeto de Lei (PL) 21/2020, que trata do uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas de Santa Catarina.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Uso de celulares nas escolas
De autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), o projeto foi adaptado por meio de parecer da relatora Luciane Carminatti (PT), que também preside a comissão. A parlamentar apresentou uma emenda substitutiva global para adequar a proposta à Lei Federal 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares na educação básica.
A legislação federal proíbe o uso de aparelhos durante aulas e intervalos, permitindo apenas em situações pedagógicas ou em casos de necessidade, perigo ou força maior.
Segundo a relatora, a proposta original foi apresentada antes da existência da legislação federal. Ela também destacou manifestações contrárias do Conselho Estadual de Educação (CEE-SC) e da Secretaria de Estado da Educação (SED), o que motivou a atualização do texto.
Divergência e voto-vista
O deputado Alex Brasil (PL) apresentou voto-vista divergente, defendendo a manutenção do texto original. A proposta previa a liberação do uso de celulares para registro de denúncias de possíveis irregularidades em sala de aula, como doutrinação ideológica, perseguição política e preconceito religioso.
O parecer da relatora foi aprovado, com voto contrário do parlamentar.
Projetos voltados à cultura
Durante a reunião, a comissão também aprovou propostas relacionadas ao setor de cultura.
Sob relatoria do deputado Marquito (Psol), foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2023, que inclui a Sociedade Cultura Artística (Scar), de Jaraguá do Sul, entre as entidades que podem receber apoio do Estado. A proposta também passou a incluir a Associação Dramático Musical Carlos Gomes, após emenda parlamentar.
O texto retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Críticas ao financiamento cultural
Apesar do voto favorável, Marquito fez ressalvas quanto ao modelo de financiamento cultural no Estado, apontando falta de transparência e critérios técnicos na distribuição de recursos.
O parlamentar defendeu o fortalecimento de mecanismos democráticos e mais equitativos para o setor de cultura.
Museu e patrimônio cultural
Outro projeto aprovado foi o PL 495/2023, que cria o Museu Barão de Antonina, no município de Mafra, no Planalto Norte de Santa Catarina. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Municipais.
Patrimônio cultural imaterial
Também receberam parecer favorável cinco projetos que reconhecem como integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado:
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os Vinhos de Altitude da Serra Catarinense
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o Queijo Serrano
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a Goiaba Serrana
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a Carne Frescal de São Joaquim
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a Produção e Colheita da Maçã Catarinense
As propostas estão prontas para votação em plenário.
