A Fundação Cultural de Navegantes promove, no dia 10 de julho, às 19 horas, no Cineteatro Municipal de Navegantes, junto ao CIC, uma audiência pública para apresentar os editais de liberação de recursos referente à Lei de Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), regulamentada pela Lei Federal nº 14.399/2022, também conhecida como Lei Aldir Blanc II.
Detalhes da Audiência
Os interessados podem consultar as minutas dos editais, que estão disponíveis para consulta pública até o dia 07 de julho. Para submeter sugestões e apontamentos, acesse o seguinte link: Consulta Pública.
Propostas e Divisão de Recursos
Para chegar às propostas e divisão dos valores entre as setoriais, foram realizadas cinco oitivas em diferentes regiões do município, abertas para artistas, produtores, gestores e demais interessados. As propostas aprovadas foram:
- R$ 200.000,00 para projetos continuados de pontos de cultura;
- R$ 15.000,00 para custos operacionais;
- R$ 50.000,00 para obras, com destinação específica para contratação de empresa especializada para a confecção de projetos de restauração da Casa de Paulina Gaya (imóvel tombado pelo município);
- O saldo restante, cerca de R$ 357.000,00, para fomento cultural.
Vale destacar que o total de repasse do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), para o município de Navegantes foi de R$ 607.937,97. Participe da audiência pública e contribua com suas sugestões para o aprimoramento dos editais.
