A Prefeitura de Balneário Camboriú realizará, no dia 2 de julho, uma audiência pública para apresentar os termos do acordo judicial firmado para a regularização dos imóveis da Vila Fortaleza. O encontro ocorrerá às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
Durante a audiência, serão detalhados os principais pontos do acordo homologado, as responsabilidades definidas entre as partes e as próximas etapas do processo de regularização fundiária.
A reunião também permitirá que moradores acompanhem os encaminhamentos e apresentem questionamentos sobre a solução construída de forma consensual.
Planejamento urbano e desenvolvimento
Além da regularização da Vila Fortaleza, a audiência terá como pauta a apresentação da legislação que regulamentará as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e as Outorgas Onerosas.
Também serão discutidas as OUCs específicas relacionadas aos corredores de desenvolvimento e às novas possibilidades de edificações previstas no novo microzoneamento.
Outro tema será a transformação da Rua José Borges Siqueira, no bairro Nova Esperança, de Eixo Viário para corredor de desenvolvimento, conectando a Marginal Oeste até a Emasa.
A reunião ainda abordará a possibilidade de aplicação do TDC (Transferência do Direito de Construir) nos corredores de desenvolvimento I, II e IV para terrenos com áreas entre 1.000, 1.500, 2.000 e 3.000 metros quadrados, igualando as regras ao corredor III.
Participação da comunidade
A audiência será realizada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, 675, no Bairro dos Estados.
A população também poderá acompanhar a transmissão on-line pelo canal oficial da instituição no YouTube.
