Camboriú lança programa “Quita Fácil” com descontos e parcelamento para regularização de débitos

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A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o programa “Quita Fácil”, iniciativa do prefeito Leonel Pavan para auxiliar contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — a regularizarem débitos com o município de forma facilitada. A Lei N° 3.688/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores, institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), […]

Lula sanciona lei que torna Lupicínio Rodrigues e Pixinguinha patronos da Música Popular Brasileira

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Dois ícones da cultura nacional, Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues, foram oficialmente reconhecidos como patronos da Música Popular Brasileira. A Lei nº 15.204, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada nesta sexta-feira (12/9) no Diário Oficial da União. O texto também recebeu assinatura das ministras Margareth Menezes (Cultura) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos […]