O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos durante a sessão desta terça-feira (09/12).
A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Alessandro Teco (DC), com anuência do plenário.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 286/2025, do vereador Teco e subscrito por mais oito vereadores, que denomina de “Rotatória República Italiana” o logradouro público localizado na 3ª Avenida, na confluência com a Rua 3300, no Centro.
Conforme a justificativa, a proposta busca homenagear a expressiva comunidade italiana que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento histórico, cultural e social de Balneário Camboriú.
O PLO foi aprovado com 14 votos favoráveis, juntamente com a Emenda 01, do vereador Teco, e segue em tramitação para deliberação da redação final.
Uso de quadras esportivas de escolas pela comunidade
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 212/2025, do vereador Teco, com subscrição de dois vereadores.
A medida autoriza o uso comunitário das quadras esportivas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú nos finais de semana, feriados e períodos de férias, desde que não haja programação interna da unidade escolar. O objetivo é promover a prática esportiva, a saúde física e fortalecer vínculos comunitários.
Poderão requisitar o uso das quadras os moradores e entidades locais regularmente constituídas, mediante assinatura de termo de responsabilidade pelo uso adequado e preservação do patrimônio público.
O projeto recebeu 14 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Agendamento de exames por meio virtual
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 48/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), regulamenta o agendamento e cancelamento de exames laboratoriais por meio virtual e/ou aplicativo na rede municipal de saúde.
Segundo o texto, usuários das unidades de saúde poderão utilizar plataforma digital para emitir protocolos de agendamento e confirmação de consultas, exames e procedimentos, com informações de local, data e hora.
O PLO foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma abstenção, e segue para sanção da prefeita.
O Projeto de Lei Ordinária 171/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), que tramitava apensado por tratar do mesmo tema, será arquivado.
Dia Municipal da Família
O Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL) e da ex-vereadora Juliana Pavan (PSD), institui o Dia Municipal da Família.
A data será celebrada anualmente em 08 de dezembro, com objetivo de valorizar a família e conscientizar sobre seu papel social, cultural, educacional, moral e ético.
A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
A Emenda 2, do vereador Eduardo Zanatta (PT), foi rejeitada com 12 votos contrários e um favorável.
Crédito adicional suplementar
O Projeto de Lei Ordinária 322/2025, do Poder Executivo, foi analisado em regime de urgência.
A proposta autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10.269.379,90 para suprir insuficiência orçamentária referente à folha de pagamento e encargos do Hospital Ruth Cardoso.
O projeto recebeu 13 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
No início da sessão, foram entregues quatro moções:
– A Moção 443/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), homenageia Antônio Marcos de Souza, idealizador da Rede Saúde do Homem.
– A Moção 502/2025, também de Teco, homenageia Mariza Farias de Liz, idealizadora da Secretaria da Pessoa Idosa.
– A Moção 490/2025, do vereador Victor Forte (PL), parabeniza os atletas Guilherme Jantara, Alyson Ramos do Amaral e Letícia Tesche pelo pódio no ADCC Brasileiro 2025.
– A Moção 460/2025, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), homenageia a equipe do treinador de Muay Thai Diego Sprote (SPROTETHAI) pela medalha de ouro no Mundial de Verona, em junho de 2025.
