O Colégio de Delegados governamentais e não governamentais entregou oficialmente, nesta segunda-feira (2), a minuta final de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Microzoneamento. O texto foi aprovado por unanimidade em reunião pública no plenário da Câmara de Vereadores.
O documento foi entregue à prefeita Juliana Pavan, que destacou o caráter histórico do momento para o município. Segundo ela, a revisão representa um avanço construído de forma coletiva, com participação das Câmaras Técnicas e dos delegados envolvidos na elaboração do Plano Diretor e da nova legislação urbanística.
A prefeita ressaltou que o processo foi conduzido com base no diálogo e na transparência, fortalecendo o envolvimento da comunidade nas discussões sobre o crescimento, o planejamento urbano e o futuro da cidade.
Nesta terça-feira (3), às 18h30, a prefeita fará o protocolo oficial do projeto de lei na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, dando início à tramitação no Legislativo Municipal. A expectativa é que os parlamentares conduzam a análise com responsabilidade técnica e diálogo institucional.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, classificou o momento como simbólico para o município. De acordo com ele, Balneário Camboriú deverá passar por uma fase de transformação, com protagonismo em desenvolvimento urbano e mobilidade urbana a partir da nova lei.
Segundo o secretário, as medidas aprovadas terão como base as outorgas onerosas, instrumento que permitirá ampliar o potencial de crescimento da cidade, promover a democratização do desenvolvimento urbano entre os bairros e ampliar a possibilidade de moradia para trabalhadores que atuam no município.
Reunião reforça diálogo entre Executivo e Legislativo
Ainda na tarde de segunda-feira (2), a prefeita recebeu vereadores em seu gabinete para apresentar os principais pontos da proposta de revisão do Microzoneamento. O encontro teve como objetivo detalhar os critérios técnicos que fundamentaram a definição de índices, diretrizes e conceitos previstos no projeto.
Durante a reunião, a chefe do Executivo e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano colocaram o corpo técnico da administração municipal à disposição para prestar esclarecimentos durante toda a tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
A prefeita reforçou a importância de uma análise detalhada da proposta e destacou que o processo foi conduzido de forma transparente, com ampla oportunidade de participação e esclarecimento de dúvidas. Com o protocolo oficial, a matéria passa a ser de responsabilidade do Legislativo Municipal, que deverá deliberar sobre a nova legislação urbanística.
