A vereadora Jade Martins (MDB) participou da 6ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada na última terça-feira (28), em Balneário Camboriú. Durante o evento, a prefeita Juliana Pavan entregou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que amplia os prazos das licenças maternidade e paternidade para os servidores públicos municipais.
A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991, que trata do Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos. Se aprovada, a licença maternidade passará de 180 para 210 dias, beneficiando tanto mães biológicas quanto adotivas — independentemente da idade da criança. A ampliação para casos de adoção foi sugerida pela própria vereadora, por meio da Indicação nº 1317/2025.
Atualmente, mães adotivas de crianças com mais de um ano têm direito a apenas 90 dias de afastamento. A proposta busca corrigir essa disparidade. Para Jade Martins, a mudança representa um avanço no combate às desigualdades e um estímulo à adoção, reconhecendo que a maternidade vai além da idade do filho, envolvendo vínculo afetivo e os desafios do cuidado.
Outro ponto importante é a ampliação da licença paternidade. O projeto aumenta o período de 8 para 14 dias para pais biológicos e, pela primeira vez, estende o mesmo prazo aos pais adotivos, que hoje contam com apenas 3 dias. A vereadora destaca que essa é uma medida essencial para garantir a presença paterna nos primeiros dias de convivência, promovendo uma parentalidade ativa e compartilhada.
A proposta também aborda casos de perda gestacional ou óbito do bebê no parto. Nesses casos, a licença da servidora será ampliada de 30 para 60 dias, reconhecendo a fragilidade física e emocional do momento e oferecendo suporte adequado.
Jade Martins reiterou seu compromisso com a equidade e a valorização das famílias no serviço público municipal. A vereadora seguirá acompanhando a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores. “Trata-se de uma vitória construída coletivamente e que reflete o olhar humano e responsável que precisamos ter com nossos servidores e com a infância. É uma medida justa, necessária e urgente”, afirmou.
