A pauta da sessão desta quarta-feira (18/03) da Câmara de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú, é composta por quatro projetos de lei, dois pedidos de informações e 23 indicações.
Dois dos projetos estarão em primeira discussão, enquanto outros dois seguem para votação.
Primeira discussão
O Projeto de Lei Ordinária 269/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros, autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas no município, com foco em infraestrutura urbana e segurança pública.
Já o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 42/2026, do Poder Executivo de Balneário Camboriú, altera dispositivos do Código de Posturas do município para regulamentar atividades de comércio ambulante, impactando diretamente o setor de economia local e empreendedorismo.
Votação
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2025, do vereador Samir Dawud, institui um programa de formação continuada para profissionais que atuam com crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal de ensino, fortalecendo a área de educação e inclusão social.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 40/2026, do Poder Executivo de Balneário Camboriú, que inclui a implantação do Parque Inundável Multiuso da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial. A proposta está relacionada à infraestrutura, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável.
A sessão terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, além de transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM) e pelos canais oficiais no Facebook, YouTube e site do Legislativo.
