A Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, realiza nesta quarta-feira (25/03) uma sessão legislativa com a análise de seis projetos de lei, além de três pedidos de informações e 66 indicações.
O principal destaque da pauta é o projeto de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência e será apreciado em discussão e votação únicas. A proposta trata da regulamentação da prática de esportes e da exploração de atividades esportivas com fins lucrativos na Praia Central, um tema estratégico ligado ao turismo e ao ordenamento do uso do espaço público. O texto recebeu emendas parlamentares e foi debatido em reunião promovida pela Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo.
Primeira discussão
Três propostas entram em primeira discussão no plenário.
Uma delas estabelece diretrizes para conscientização e combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas das redes pública e privada, abordando impactos na saúde e na educação.
Outra iniciativa autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas na cidade, com foco em infraestrutura e segurança viária.
Já o terceiro projeto altera a legislação municipal que regulamenta o estágio de estudantes, impactando diretamente a área de educação e formação profissional.
Projetos em votação
Dois projetos serão votados durante a sessão.
Um deles institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, medida voltada ao fortalecimento da permanência estudantil e ao desenvolvimento educacional.
O outro propõe a criação do Plano Municipal de Cidades Inteligentes, iniciativa alinhada à tecnologia, inovação e ao planejamento urbano sustentável.
A sessão está marcada para as 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM) e pelas redes sociais do Legislativo.
