A pauta da sessão desta terça-feira (10/03) da Câmara de Balneário Camboriú (SC) é composta por seis projetos de lei, 48 indicações e oito moções. A reunião do Poder Legislativo municipal ocorre a partir das 18h30.
Primeira discussão
Quatro propostas estarão em primeira discussão durante a sessão.
O Projeto de Lei Ordinária 152/2025, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), declara de utilidade pública o Centro Espírita Casa AME.
O Projeto de Lei Ordinária 257/2025, apresentado pelo vereador Jair Bolsonaro (PL), institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar nas escolas públicas do município, com foco na saúde mental e no atendimento psicossocial de estudantes.
Já o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 274/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde, além de criar a Semana Municipal da Saúde Preventiva em Balneário Camboriú (SC).
Também estará em análise o Projeto de Lei Ordinária 288/2025, de autoria do vereador Naifer Neri (Novo), que propõe a criação das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) no município. A iniciativa prevê incentivos fiscais para projetos de revitalização urbana, com participação da sociedade civil e da iniciativa privada, estimulando investimento, planejamento urbano e desenvolvimento urbano.
Votação
Outros dois projetos estão previstos para votação.
O Projeto de Lei Ordinária 304/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), declara de utilidade pública o Instituto Espiritualista de Assistência Social e Saúde Bom Amparo.
Já o Projeto de Lei Ordinária 334/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil em Balneário Camboriú (SC), reforçando ações de saúde pública voltadas à prevenção e diagnóstico precoce.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, na sede da Câmara de Balneário Camboriú, ou pelos canais oficiais da instituição, incluindo a Rádio Câmara (101,5 FM), além das transmissões pelo Facebook, YouTube e pelo site do Legislativo municipal.
