O Projeto de Lei Ordinária 172/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (09/09) da Câmara de Balneário Camboriú.
A proposição foi amplamente debatida pelos vereadores e institui um sistema de credenciamento de fotógrafos para atuação em locais públicos de interesse turístico do município, com a concessão de alvarás para o exercício da atividade mediante chamamento público.
O projeto detalha os critérios que serão utilizados no credenciamento dos profissionais e prevê que a administração estabeleça o quantitativo máximo de fotógrafos por área, considerando a capacidade de suporte do espaço público, o fluxo turístico e o interesse público.
O PLO ainda passará pela análise de comissões legislativas da Câmara antes de voltar a plenário para votação.
Título honorífico
Também na sessão desta quarta, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2026, de autoria do vereador licenciado Bola (PSD) e subscrito pelos vereadores Elton Garcia (PSD) e Samir Dawud (Cidadania), que outorga ao Sr. Liomar de Souza o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.
O PDL recebeu 15 votos favoráveis e será promulgado pelo presidente do Legislativo.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e da indicação encaminhados na sessão, aqui.
A reunião ordinária aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.
