Na sessão plenária da Câmara Municipal de Balneário Camboriú desta quarta-feira (28/05), foram apresentados três importantes projetos de lei em primeira discussão, despertando o interesse dos vereadores e da população.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), propõe a regulamentação da entrada e permanência de animais de estimação em espaços públicos municipais e prédios administrativos na cidade.
Já o Projeto de Lei Ordinária 66/2025, apresentado pelo vereador Samir Dawud (Cidadania), altera dispositivo da Lei nº 4.990/2025, que estabelece o horário para montagem e desmontagem de estruturas em shows e eventos públicos e privados realizados no município.
O terceiro, o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, promove alterações no Código de Normas e Instalações Municipais (Lei n.º 300/1974), especificamente no Art. 122, que versa sobre os procedimentos relacionados a animais soltos em vias públicas.
Importante destacar que o Projeto de Lei Ordinária 89/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), que propunha a criação de faixas exclusivas para motocicletas nas avenidas, foi retirado da pauta para reformulação via projeto substitutivo.
Para acompanhar o andamento da sessão, confira o relatório de votações e a lista das moções e requerimentos aprovados, além dos pedidos de informações e indicações. O vídeo completo da sessão está disponível ao final da matéria.
No início da sessão, foram entregues quatro moções de reconhecimento.
As moções 168/2025, 169/2025 e 170/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), congratulam integrantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Balneário Camboriú pela excelência nos serviços de saúde pública, homenageando o profissional Juliano Pereira, a médica dra Monique Fuscal e o enfermeiro Rinaldo Silva Cezar.
Além disso, a moção 35/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), aplaude o trabalho do Major Márcio Leandro Favoretto, ex-comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, pela contribuição prestada à sociedade local.
Com a aprovação do plenário, o servidor da Vigilância Sanitária, Luiz Eduardo Melo, utilizou a tribuna para divulgar a Campanha do Dia Mundial Sem Tabaco, que ocorrerá no dia 31 de maio no município.
Na sequência, a Câmara lançou oficialmente o 9º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação e o Prêmio Professor Nota Dez 2025, iniciativas que valorizam a educação em Balneário Camboriú.
O presidente do Legislativo, vereador Marcos Kurtz (Podemos), entregou o edital, a carta-convite e o material de divulgação à secretária de Educação, Maria Ester Menegasso.
O Concurso Estudante Cidadão, regulamentado pela Resolução 558/2015, visa estimular o interesse dos alunos do ensino fundamental na reflexão sobre temas relevantes à sociedade, promovendo leitura, escrita e criatividade artística.
Já o Prêmio Professor Nota Dez, instituído pelo Decreto Legislativo 480/2019, reconhece anualmente os professores da educação infantil e fundamental que se destacam pelo trabalho inovador e transformador.
