A Câmara de Balneário Camboriú realizou duas sessões nesta terça-feira, com a aprovação das contas da prefeitura referentes a 2024 e de três projetos com impacto nas áreas de educação, saúde e gestão pública. As reuniões ocorreram em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, que valida as contas do governo municipal no exercício de 2024, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e duas abstenções, seguindo para promulgação.
A deliberação ocorreu em sessão específica, conforme determina o regimento interno, que exige item único na pauta quando há julgamento das contas públicas.
Projetos aprovados na sessão ordinária
Na sessão ordinária, dois projetos foram aprovados por unanimidade. Um deles institui a Semana da Educação Fiscal, Financeira e Empreendedorismo no calendário oficial do município, a ser realizada anualmente na rede pública de ensino. A iniciativa reforça ações de educação financeira e estímulo ao empreendedorismo entre estudantes.
A proposta prevê a realização de atividades como palestras, oficinas e seminários, promovidas pelo poder público por meio das secretarias competentes.
Outro projeto aprovado estabelece diretrizes para conscientização sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados cigarros eletrônicos, nas escolas públicas e privadas. A medida busca ampliar ações de prevenção e orientação, fortalecendo a saúde pública no ambiente escolar.
Entre as ações previstas estão a capacitação de docentes, campanhas educativas e a disseminação de informações sobre os impactos desses dispositivos. O projeto também prevê parceria com o Conselho Municipal Antidrogas para execução das atividades.
Reconhecimentos e moções
Durante a sessão, também foram entregues moções de congratulação. Uma delas reconhece o trabalho do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina pelo reforço no efetivo e nos recursos operacionais destinados ao município.
Outra homenagem foi direcionada ao Barra Futebol Clube pela conquista do Campeonato Catarinense de Futebol de 2026, destacando o desempenho esportivo e a representatividade regional.
