O Projeto de Lei Complementar 10/2026 altera o art. 3º da Lei Complementar nº 115/2025, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (COMDERES) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES).
A proposição inclui duas novas cadeiras no plenário do COMDERES: uma para a Agência Interpraias e outra para instituições financeiras e cooperativas de crédito com atuação local.
De acordo com a justificativa do PLC, a inclusão da Agência Interpraias fortalecerá o conselho “ao integrar a expertise e a capacidade de mobilização de recursos de empresários e empreendedores vinculados à região da Interpraias”. Já a participação das instituições financeiras e cooperativas de crédito “auxiliará na criação de um ambiente mais propício ao empreendedorismo e à sustentabilidade econômica em toda a Região Sul”.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.
O Projeto de Lei Ordinária 178/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal no valor de R$ 430.000,00. A proposição remaneja recursos da Fundação Cultural de Balneário Camboriú para contratações destinadas à realização do 14º Acampamento e Festa Farroupilha, do 2º Festival Literário, do 15º Festival da Canção e do evento “Cultura na Rua”.
O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis e uma abstenção e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
Leia o relatório das votações da reunião, bem como a relação da moção aprovada, dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, nos links disponibilizados pela Câmara.
A reunião ordinária aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026, durante o período de 17/08 a 02/10.
