A Câmara de Balneário Camboriú encerrou o mês de abril com uma sessão ordinária marcante nesta quarta-feira (30/04), onde dois projetos de lei em regime de urgência foram aprovados. Além disso, a sessão contou com a diplomação dos vereadores mirins e a entrega de moções de reconhecimento.
Projetos Aprovados
PLO 111/2025 – Centro de Desenvolvimento do Futebol
Altera a Lei 4.689/2022, que autoriza a concessão de um imóvel público no Bairro dos Municípios para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Principais mudanças:
Federação Catarinense de Futebol assumirá a gestão e manutenção do local após a obra, sem custos para o município.
Obrigatoriedade de uso social, incluindo escolinhas de base e eventos comunitários, sob supervisão da Fundação Municipal de Esportes.
Novo prazo para entrega: 20 de julho de 2025.
Votação: 15 votos a favor, 1 contra.
PLC 10/2025 – Prorrogação do ITBI Reduzido
Estende por mais 30 dias o prazo para pagamento único do ITBI com alíquota de 2% (normalmente 3%).
Votação: 15 votos a favor.
Ambos os projetos seguem para sanção da prefeita.
Moções de Reconhecimento
Moção 124/2025 (Vereador Elton Garcia): Homenagem a Douglas Romeu Silveira, comerciante e ex-professor de karatê para crianças.
Moção 132/2025 (Vereador Mazinho Miranda): Reconhecimento a Vitória Gabriela Costa, destaque na odontologia local.
Moção 171/2025 (Vereadora Ciça Müller): Aplausos ao socorrista Marcelo Fabra, que salvou uma adolescente com a manobra de Heimlich.
Diplomação dos Vereadores Mirins
Os 19 estudantes eleitos para a 18ª Legislatura da Câmara Mirim receberam seus diplomas. Tayla Emanuele França Dias (CEM Jardim Iate Clube) discursou em nome dos novos parlamentares mirins, que assumirão o mandato em 15 de maio.
