Duas comissões legislativas permanentes da Câmara de Balneário Camboriú aprovaram pareceres favoráveis a dez projetos durante reuniões realizadas nesta segunda-feira (31).
A primeira a se reunir foi a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), formada pelos vereadores Jade Martins (MDB), presidente, Anderson Santos (PL) e Kaká Fernandes (PL), membros.
A comissão analisou e aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa Ostomizada no município. O relator da proposta foi Anderson Santos, e o parecer foi aprovado pela vereadora Jade Martins.
A segunda comissão a se reunir foi a Comissão de Justiça e Redação (CJR), formada pelos vereadores Samir Dawud (Cidadania), presidente, Anderson Santos e Jade Martins, membros. O colegiado aprovou pareceres favoráveis a nove projetos. As deliberações estão detalhadas no quadro ao final da matéria.
Tramitação dos projetos
Após serem protocolados no Legislativo, os projetos são encaminhados à Procuradoria-Geral, responsável pela emissão de parecer jurídico e pela indicação das comissões pelas quais cada proposta deve tramitar.
A maioria dos projetos passa inicialmente pela Comissão de Justiça e Redação, com exceção de propostas de natureza orçamentária, que podem ser encaminhadas diretamente à Comissão de Finanças e Orçamento.
A CJR é responsável por analisar exclusivamente os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa das proposições.
Quando um projeto recebe parecer favorável do colegiado, segue para as demais comissões responsáveis pela análise da matéria. Ao final da tramitação, a proposta fica apta a ser discutida e votada em plenário.
Nos casos em que recebe parecer contrário, o documento é submetido à discussão e votação em plenário. Se os vereadores acatarem o parecer, o projeto é arquivado. Caso o parecer seja rejeitado, a proposta continua tramitando no Legislativo e é encaminhada às demais comissões antes de seguir para discussão e votação em plenário.
