A Câmara de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú (SC), aprovou três projetos durante a sessão desta quarta-feira (25/02), com destaque para a proposta que determina a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino públicas e privadas do município.
O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 21/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que estabelece a troca das sirenes tradicionais por músicas e sinais luminosos para marcar os horários de entrada, saída e troca de aulas nas escolas da cidade.
De acordo com o texto, as músicas deverão ser escolhidas de forma a garantir um ambiente acolhedor e adequado às necessidades dos estudantes, evitando sons ou ritmos que possam provocar desconforto sensorial. Os sinais luminosos deverão funcionar em sincronia com as músicas, assegurando acessibilidade para alunos com deficiência auditiva.
A proposta tem como foco estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), além de outras condições que podem ser agravadas pelo uso de sirenes convencionais. A medida reforça políticas de educação inclusiva e acessibilidade no ambiente escolar.
Também foi aprovada a Emenda 01, de autoria do mesmo vereador, que prevê a implementação gradual da mudança, especialmente durante reformas nas unidades de ensino, além da obrigatoriedade de adoção do novo sistema em futuras construções escolares.
O projeto e a emenda receberam 13 votos favoráveis e seguem em tramitação no Legislativo municipal para deliberação da redação final.
Utilidade pública e indenização de área
O segundo projeto apreciado foi o Projeto de Lei Ordinária 278/2025, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Associação SIRIUSER.
A entidade sem fins lucrativos, fundada em 2023, desenvolve atividades voltadas à promoção da saúde física e psicoemocional da mulher gestante, além da proteção à maternidade, à infância e à família. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis e uma abstenção, seguindo agora para sanção do Poder Executivo.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a indenização de área de terra em favor da Zart Construtora e Incorporadora Eireli, destinada à implantação do trecho 03 da Avenida Martin Luther. O texto recebeu 13 votos favoráveis e também segue para sanção.
A íntegra das deliberações das demais proposições da pauta pode ser conferida no relatório oficial disponibilizado pelo Legislativo de Balneário Camboriú, que inclui requerimentos, moções, pedidos de informações e indicações apresentados na sessão.
