A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão do dia 04 de junho, dois importantes projetos do Poder Executivo, que agora seguem para sanção da prefeita. As propostas foram discutidas e votadas em regime de urgência, com aprovação unânime entre os parlamentares presentes.
O Projeto de Lei Ordinária 140/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.000.000,00, a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é viabilizar aditivos contratuais com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-AMFRI), garantindo a contratação de serviços médicos e exames laboratoriais para atender a população em 2025.
Já o Projeto Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 92/2025 institui o programa “Pátria na Escola”, que visa promover homenagens cívicas mensais nas escolas de ensino fundamental da rede municipal. As cerimônias incluirão a entoação do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Balneário Camboriú, com possibilidade de apresentações culturais feitas pelos alunos.
O programa também poderá ser implementado em unidades da rede privada, desde que participem do sistema de “Voucher Escolar”, e ainda nas escolas estaduais que optarem por aderir voluntariamente à proposta.
A proposta foi aprovada com unanimidade, enquanto a Emenda 01, de autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL), foi rejeitada por nove votos contrários e seis favoráveis.
Durante o início da sessão, foram entregues duas moções de congratulação:
A Moção 196/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), homenageou Cristiano Roberto Siebert pelos serviços prestados nas áreas de tecnologia e computação.
Termo de busca: homenagem tecnologia Balneário CamboriúA Moção 208/2025, do vereador Elizeu Pereira (MDB), reconheceu o trabalho do Grupo ADAD (Adolescentes que Amam a Deus), por sua contribuição à formação ética, espiritual e cidadã de jovens no município.
Projeto de Lei Ordinária 119/2025: autoriza a venda de imóvel público no Bairro das Nações, atualmente classificado como vala de drenagem.
Projeto de Lei Ordinária 127/2025: nomeia a praça da Rua Bento Cunha, na Barra, como “Zileu da Silva”.
Projeto de Lei Ordinária 117/2025: modifica dispositivo legal referente ao convênio com o CIS-AMFRI, com votação adiada por solicitação do vereador Marcelo Achutti (MDB).
