Câmara de Balneário Camboriú aprova projetos de remanejamento de recursos para folha de pagamento

Câmara de Balneário Camboriú aprova projetos de remanejamento de recursos para folha de pagamento

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O Projeto de Lei Ordinária 173/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 14,95 milhões. A justificativa do projeto explica que ele remaneja dotações para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais, utilizando como fontes de recursos as anulações parciais de despesas também oriundas de folha de pagamento, das secretarias de Saúde e Educação.

A proposição foi aprovada com 15 votos favoráveis e segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.

O Projeto de Lei Ordinária 174/2026, por sua vez, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, até o valor de R$ 904.475,59. De acordo com a justificativa, a proposição busca promover as adequações necessárias no orçamento vigente, visando ao atendimento de demandas apresentadas pelos órgãos, fundos e fundações da Administração Pública Municipal.

Esta segunda proposição foi aprovada com 16 votos favoráveis e também segue para análise da prefeita, para sanção ou veto.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação do requerimento aprovado, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.

A reunião ordinária aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

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