Três projetos foram aprovados na sessão desta quarta-feira (18/03) da Câmara de Balneário Camboriú, com destaque para iniciativas voltadas à educação, infraestrutura urbana e valorização profissional.
O primeiro foi o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2025, que institui um programa de formação continuada para profissionais que atuam diretamente com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A proposta contempla auxiliares de Apoio Pedagógico em Educação Especial e professores de Atendimento Educacional Especializado.
O programa prevê a realização de palestras, cursos e orientações periódicas, com foco na qualificação dos profissionais para mediar atividades em sala de aula, promover o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos alunos e aplicar metodologias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA). A iniciativa também busca fortalecer a educação inclusiva no município. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e segue para sanção.
Parque Inundável do Rio Camboriú avança no planejamento
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 40/2026, do Poder Executivo, que inclui a implantação do Parque Inundável Multiuso da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A proposta também autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal para viabilizar o projeto, desenvolvido em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Foz do Rio Itajaí (CIM-AMFRI), que envolve Balneário Camboriú e Camboriú.
Considerado uma política pública estruturante, o projeto tem como objetivo fortalecer a segurança hídrica, a drenagem urbana, o controle de cheias e a preservação ambiental, além de promover o planejamento urbano sustentável. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e segue para sanção.
Data valoriza atuação na área de aprendizagem
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 272/2025, que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro. A proposta prevê que o poder público poderá promover ações de valorização profissional, como palestras e eventos educativos, reforçando a importância da psicopedagogia no processo de ensino-aprendizagem.
A psicopedagogia é uma área interdisciplinar que integra conhecimentos da educação, psicologia e outras áreas, com foco na compreensão e intervenção em dificuldades de aprendizagem. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e segue para sanção.
Moções destacam inovação e planejamento urbano
Durante a sessão, também foram entregues moções de reconhecimento. Uma delas destacou a criação da plataforma digital “Feirino Football League”, voltada à inovação na gestão do esporte amador. Outra homenageou integrantes envolvidos na revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú, reforçando a importância da participação técnica no desenvolvimento urbano sustentável.
