O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú (SC), aprovou três projetos durante a sessão realizada na quarta-feira (04/03). As propostas tratam de utilidade pública, além de investimentos em assistência social e segurança pública no município.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 4/2026, de autoria da vereadora Ciça Müller, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Su Pedroza, organização voltada à inclusão, reabilitação e promoção da qualidade de vida de pessoas amputadas.
De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a declaração de utilidade pública permitirá que a entidade, fundada em 2024, amplie sua atuação institucional, estabeleça parcerias com o poder público e tenha acesso a instrumentos legais que possibilitem a continuidade e o fortalecimento de seus projetos sociais.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e segue agora para sanção da prefeita de Balneário Camboriú.
Recursos para assistência social
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 35/2026, de autoria do Poder Executivo de Balneário Camboriú, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 400 mil.
O recurso será destinado à continuidade das ações da Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial, especialmente para custear despesas decorrentes de determinações judiciais relacionadas ao acolhimento e à provisão de serviços essenciais de caráter obrigatório e imediato.
A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis e também segue para sanção da prefeita.
Investimento em segurança pública
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária 39/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 250 mil.
Os recursos serão destinados à continuidade da execução de um convênio firmado entre o município e o Governo de Santa Catarina, voltado ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da infraestrutura do Sistema Integrado de Segurança Pública de Balneário Camboriú.
O projeto recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo municipal.
Ao final da matéria oficial da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, também é possível conferir as deliberações de outras proposições incluídas na pauta, além do relatório completo das votações, moções aprovadas, pedidos de informações e indicações apresentados na sessão.
