Introdução
A mesa diretora da Câmara Municipal de Balneário Camboriú constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as condições do saneamento básico no município. A decisão veio através da Resolução nº 15/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico em 14 de junho de 2024.
Objetivos da CPI
O principal objetivo desta CPI é analisar as reais condições do saneamento básico em Balneário Camboriú, além de avaliar os serviços públicos relacionados e os possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo. A proposta inicial foi feita pelo vereador André Meirinho (Progressistas) e recebeu apoio de outros seis vereadores.
Constituição e Funcionamento
A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos artigos 96 a 101 do regimento interno do legislativo. O artigo 96 determina que a Câmara, a requerimento de um terço dos membros, instituirá uma comissão para a apuração de um fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais.
Composição da CPI
O requerimento 7/2024 estabelece que a CPI terá cinco membros, que serão indicados até a sessão ordinária do dia 19 de junho de 2024. Três membros serão do bloco parlamentar da situação, composto pelos partidos PL, Cidadania, Podemos e PRD, e dois do bloco parlamentar da oposição “CPI do Saneamento”, que inclui os partidos DC, Progressistas, PSD, Novo, PT e PDT.
Próximos Passos
Após a indicação dos membros, eles deverão se reunir para escolher o presidente e o relator da CPI. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável por igual período. A expectativa é que a comissão possa trazer à tona questões importantes e soluções viáveis para melhorar o saneamento básico em Balneário Camboriú.
