A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú (SC), reuniu-se na quarta-feira (04/03) e recebeu representantes de profissionais de psicologia e fonoaudiologia que atuam nas unidades do Ensino Fundamental da rede municipal de educação.
Durante o encontro, as psicólogas Alexandra Bertoldi e Cecília Ferreira e a fonoaudióloga Márcia Lopes apresentaram demandas relacionadas às condições de trabalho e à estrutura de atendimento nas escolas municipais. Uma das principais reivindicações é a recomposição do quadro funcional.
Atualmente, a rede conta com cinco profissionais de psicologia e dois de fonoaudiologia para atender todo o Ensino Fundamental do município. Segundo as profissionais, o número mínimo considerado necessário seria de onze servidores em cada especialidade, visando garantir atendimento adequado aos estudantes.
Outra solicitação apresentada diz respeito ao enquadramento funcional dos profissionais. Atualmente, os servidores estão vinculados à Secretaria de Gestão de Pessoas de Balneário Camboriú, mas a categoria defende que o vínculo seja transferido para a Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú, considerando a natureza das atividades desempenhadas nas escolas.
As representantes também entregaram à CECSAS um relatório detalhado com dados sobre a realidade da atuação profissional e a evolução do quadro funcional desde 2021. O documento já havia sido encaminhado anteriormente à Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú, em dezembro de 2025.
Após a reunião, a comissão informou que encaminhará duas indicações e um pedido de informações ao governo municipal de Balneário Camboriú abordando os temas apresentados.
Na mesma reunião, os vereadores Eduardo Zanatta e Ricardinho da Saúde também analisaram o parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária 334/2025, de autoria do vereador Alessandro Teco, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil. O parecer favorável do relator foi aprovado pela comissão.
Comissão analisa projetos sobre turismo acessível e autismo
Também na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Turismo (CPMAT) da Câmara de Balneário Camboriú realizou reunião com a presença dos vereadores Alessandro Teco e Asinil Medeiros, que analisaram três projetos de lei.
Um deles é o Projeto de Lei Ordinária 253/2025, que institui a Política Municipal de Turismo Acessível e Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Balneário Camboriú. A proposta recebeu parecer favorável da comissão.
Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária 281/2025, que estabelece o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressar e permanecer em locais públicos ou privados de uso coletivo acompanhada por animal de suporte emocional. O parecer favorável também foi aprovado pelos vereadores.
A comissão ainda analisou o Projeto de Lei Ordinária 288/2025, que trata da criação das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) no município. A proposta prevê incentivos fiscais para iniciativas de revitalização urbana, com participação da sociedade civil e da iniciativa privada. O parecer favorável foi aprovado com ressalvas.
Tramitação dos projetos na Câmara
Após serem protocolados na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, os projetos são encaminhados à Procuradoria Geral da Câmara, responsável por emitir parecer jurídico e indicar quais comissões legislativas devem analisar cada proposta.
As comissões são formadas por três vereadores e têm como uma de suas principais atribuições a emissão de pareceres — favoráveis ou contrários — sobre os projetos em tramitação no Legislativo municipal.
Na maioria dos casos, as propostas passam inicialmente pela Comissão de Justiça e Redação (CJR), que avalia aspectos constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa.
Caso recebam parecer favorável da CJR, os projetos seguem para outras comissões temáticas antes de serem discutidos e votados em plenário. Se o parecer for contrário, a decisão é levada à votação dos vereadores, que podem arquivar ou permitir a continuidade da tramitação.
As comissões da Câmara de Balneário Camboriú realizam reuniões entre segunda e quarta-feira, no período da tarde.
