A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, marcada para esta terça-feira (1º/07), será a primeira do mês e contará com cinco projetos de lei em pauta, além de 52 indicações e 14 moções. A reunião ocorrerá às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site oficial do Legislativo.
Projetos em destaque
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 47/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), em votação da redação final. O texto determina a obrigatoriedade da colocação de placas de locação em imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do município.
Três projetos serão analisados em primeira discussão:
Projeto de Lei Complementar 13/2025, do Poder Executivo – institui o Programa Nota Premiada B.C., que busca incentivar a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas no município.
Projeto de Lei Ordinária 138/2025, da vereadora Jade Martins (MDB) – propõe a criação do Selo Mulheres Seguras para empresas que promovam ações de educação e prevenção da violência contra a mulher.
Projeto de Lei Ordinária 148/2025, também do Executivo – estabelece diretrizes urbanísticas por meio da Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 6 (OUC-HBC 6), referente ao trecho 3 da Avenida Martin Luther.
O último item será o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, do Executivo, que entra em votação única. Ele propõe alterações no Código de Normas e Instalações Municipais (Lei nº 300/1974), especificamente no Artigo 122, que trata do manejo de animais soltos em vias públicas.
Tribuna Livre
Três convidados usarão o espaço da Tribuna Livre, tradicionalmente reservado na primeira sessão do mês:
David Iesus Cruz, servidor da Secretaria da Saúde de Balneário Camboriú, apresentará dados atualizados sobre a dengue no município.
Elinton Cassiano Nolli, defensor público e coordenador do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Balneário Camboriú, falará sobre as ações e serviços prestados pela Defensoria.
Fabio Fiedler, diretor-presidente da BC Investimentos, discorrerá sobre as iniciativas da empresa de economia mista.
A participação dos convidados reforça o compromisso da Câmara com o debate público e o acesso à informação sobre temas de interesse da comunidade.
