A Câmara de Balneário Camboriú realiza, nesta terça-feira (14/04), uma sessão ordinária com quatro projetos em pauta, além de cinco pedidos de informações, 55 indicações e duas moções.
Todas as propostas em votação são de autoria do Poder Executivo e tratam de temas relacionados à gestão pública, legislação municipal e organização administrativa.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária 52/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.014/2009, responsável por regulamentar o estágio de estudantes no âmbito do município, com impacto na área de educação e formação profissional.
Outro projeto em análise é o de nº 60/2026, que modifica a Lei Municipal nº 4.121/2018, referente à criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas (CMRIF), ligado à articulação institucional e planejamento estratégico.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 61/2026, que autoriza a indenização de uma área de terra destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho, medida relacionada à infraestrutura urbana.
Já o Projeto de Lei Ordinária 65/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$ 86.763,00, com o objetivo de regularizar saldo de dívida junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Balneário Camboriú (BCPREVI), ligado à área de finanças públicas.
A sessão está marcada para as 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, além de transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM) e pelos canais oficiais do Legislativo na internet.
