A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (09/07) contará com a análise de seis projetos de lei e um parecer da Comissão de Justiça e Redação, além de dois pedidos de informações, 12 indicações, 14 moções e um requerimento.
Os três primeiros projetos da pauta, de autoria do Poder Executivo, entram em primeira discussão:
O Projeto de Lei Ordinária 150/2025 propõe a alteração da Lei Municipal nº 4.176/2018, que institui o programa BC Criativo, transferindo sua vinculação da Secretaria de Turismo para a Fundação Cultural de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 159/2025 altera e revoga dispositivos da Lei nº 861/1989, que trata da limpeza de imóveis, fechamento de terrenos e construção de passeios.
O Projeto de Lei Ordinária 173/2025 modifica e suprime trechos da Lei Municipal nº 4.878/2024, relacionada à autorização de outorga onerosa de uso de imóveis e áreas públicas.
Será votado ainda o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária 51/2025, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB). O projeto propõe a exigência de aprovação legislativa para deliberações do Conselho da Cidade.
Três projetos estarão diretamente em votação:
O Projeto de Lei Ordinária 88/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), altera a Lei nº 3.578/2013, que reconhece como utilidade pública a entidade CMEAR – Cultura, Montanhismo, Educação e Proteção do Meio Ambiente.
O Projeto de Lei Ordinária 147/2025, do Executivo, institui o Conselho Consultivo do Município de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 154/2025, também do Executivo, denomina uma via pública do bairro Ariribá como Rua Bem-Te-Vi.
A sessão ordinária acontece às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site oficial do Legislativo.
